Legislação Específica Avaliação Externa da ADD
Decreto-Regulamentar n.º 26/2012 – Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente
Despacho n.º 13981/12 – Parâmetros Nacionais para a Avaliação externa
Decreto-Normativo nº 24/2012 – Bolsa de Avaliadores Externos